Compreender contratos
Vocabulário
- договорcontrato / acordo
- условия договораtermos do contrato
- сторона договораparte contratante
- подписывать / подписатьassinar
- нарушение договораviolação do contrato
- юридически обязывающийjuridicamente vinculativo
- пункт / статьяcláusula / artigo
- срок действияprazo de validade / vigência
- расторгнуть договорrescindir um contrato
- обязательствоobrigação
- штрафные санкцииpenalidades / sanções
- приложение к договоруanexo ao contrato
Linguagem jurídica: ler contratos em russo
A linguagem jurídica russa recorre a registos formais, a construções passivas específicas e a vocabulário oficial. Ao nível B2, precisas de conseguir ler e discutir contratos com segurança.
Construções passivas formais
Os textos jurídicos usam frequentemente particípios passivos na forma curta:
- предусмотрено — está estipulado / está previsto
- установлено — está estabelecido
- указано — está indicado / declarado
- определено — está definido
- запрещено — é proibido
Exemplos:
- Штраф предусмотрен пунктом 5. — Está prevista uma multa na cláusula 5.
- Срок указан в приложении. — O prazo está indicado no anexo.
Conectores formais em textos jurídicos
- в соответствии с — em conformidade com
- согласно (+ dativo) — segundo / nos termos de
- при условии, что — desde que
- в случае (+ genitivo) — em caso de
- на основании (+ genitivo) — com base em
Exemplos:
- Согласно пункту 3, оплата производится ежемесячно. — Segundo a cláusula 3, o pagamento é efetuado mensalmente.
- В случае нарушения договора стороны несут ответственность. — Em caso de violação do contrato, as partes são responsáveis.
Obrigações e autorizações
- обязан / обязана + infinitive — é obrigado/a a
- вправе + infinitive — tem o direito de
- не вправе — não tem o direito de
- несёт ответственность за — é responsável por
Expressões
- согласно условиям договораsegundo os termos do contrato
- в соответствии с пунктом...em conformidade com a cláusula...
- нести ответственность заser responsável por
- вправе расторгнуть договорtem o direito de rescindir o contrato
- в случае нарушенияem caso de violação
- подписать / заключить договорassinar / celebrar um contrato
- обязан своевременно уведомитьé obrigado a avisar atempadamente
- вступает в силу с...entra em vigor a partir de...
Erros frequentes
Согласно к договору...Согласно договору... / В соответствии с договором...Согласно rege diretamente o dativo, sem a preposição к: Согласно договору.
Договор подписан от обеих сторон.Договор подписан обеими сторонами.Na passiva, o agente fica no instrumental, sem preposição: подписан обеими сторонами.
Компания обязана платить штраф за нарушение.Компания обязана уплатить штраф за нарушение.Em linguagem jurídica, уплатить é o verbo habitual para pagar uma multa; marca um ato único e concluído.
Договор вступает в сила с...Договор вступает в силу с...A expressão fixa é вступать в силу; силу é o acusativo de сила.
При нарушение договора...При нарушении договора...При rege o prepositivo: при нарушении, e não при нарушение.
Стороны несут ответственность о качестве.Стороны несут ответственность за качество.Нести ответственность rege за + acusativo, não о + prepositivo.
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