Compreender contratos
Vocabulário
- 契約contrato
- 条項cláusula / artigo
- 当事者parte contratante
- 義務obrigação
- 権利direito
- 有効期間prazo de validade
- 解除rescisão / cancelamento
- 損害賠償indemnização
- 署名assinatura
- 合意acordo / consentimento
- 違約金cláusula penal
- 更新renovação
Linguagem jurídica nos contratos japoneses
A linguagem jurídica e contratual japonesa utiliza estruturas gramaticais próprias, bastante diferentes da fala do dia a dia. Compreendê-las é essencial para ler contratos, arrendamentos e documentos oficiais.
ものとする é a formulação contratual habitual que significa «deve» ou «fica estipulado que»: 賃料は毎月末日に支払うものとする (A renda deve ser paga no último dia de cada mês).
に従い significa «em conformidade com» ou «nos termos de»: 本契約の規定に従い、解除することができる (O contrato pode ser rescindido nos termos destas disposições).
に基づき significa «com base em» ou «ao abrigo de»: 法律に基づき、損害賠償を請求する (Reclamar uma indemnização ao abrigo da lei).
に限り significa «limitado a» ou «apenas quando»: 書面による合意がある場合に限り (Apenas quando existir um acordo escrito). Esta expressão restringe o âmbito de uma cláusula.
Estas estruturas surgem em contratos de arrendamento, contratos de trabalho e contratos comerciais em todo o Japão. Reconhecê-las ajuda-te a lidar com documentos oficiais com confiança.
Expressões
- 契約を結ぶCelebrar um contrato
- 条件を満たすCumprir as condições
- 契約を解除するRescindir um contrato
- 義務を負うAssumir uma obrigação
- 効力を生じるEntrar em vigor
- 書面にて通知するNotificar por escrito
Erros frequentes
支払うことにする支払うものとするものとする é a forma de estipulação jurídica; ことにする exprime uma decisão pessoal.
法律で基づき法律に基づきに基づき exige a partícula に, e não で.
合意がある場合限り合意がある場合に限りに限り exige a partícula に antes de 限り.
契約を結んだものとする契約を結ぶものとするものとする liga-se à forma de dicionário do verbo, não à forma no passado.
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