🇬🇧 inglês · B2 · Direito e Administração

Compreender contratos

15 min de leitura · legal language · shall · hereby · whereas

Vocabulário

clausecláusula
agreementacordo / contrato
liableresponsável legalmente
terminaterescindir
breachviolação / incumprimento
partyparte contratante
obligationobrigação
enforcefazer cumprir
penaltypenalidade / sanção
signassinar
bindingvinculativo
indemnityindemnização
waiverrenúncia / derrogação
amendmentalteração / adenda

A linguagem jurídica inglesa

Os contratos em inglês usam vocabulário formal e arcaico. Compreender estes termos é essencial para qualquer profissional.

Shall (obrigação contratual)

Nos contratos, "shall" exprime uma obrigação legal, e não o futuro:

The tenant shall pay rent on the first of each month. → O inquilino deverá pagar a renda no primeiro dia de cada mês.
The company shall provide written notice. → A empresa deverá fornecer um aviso por escrito.

Hereby (pela presente)

"Hereby" é um advérbio formal que significa «pelo presente documento»:

The parties hereby agree to the following terms. → As partes acordam, pela presente, nas seguintes condições.

Whereas (considerando que)

"Whereas" introduz o contexto ou as considerações iniciais de um contrato:

Whereas the Company wishes to hire the Consultant… → Considerando que a Empresa pretende contratar o Consultor…

Outros termos essenciais

Notwithstanding → Não obstante / Apesar de
In accordance with → Em conformidade com
Subject to → Sujeito a / Sob reserva de
Hereinafter referred to as → Doravante designado por

Atenção: A linguagem jurídica inglesa usa muitas palavras de origem francesa (due to the Norman conquest!): "indemnity", "obligation", "party", "clause".

Expressões

To be legally bindingSer juridicamente vinculativo
To breach a contractViolar um contrato
Subject to approvalSujeito a aprovação
In accordance with clause…Em conformidade com a cláusula…
To terminate an agreementRescindir um acordo
Subject to the terms and conditionsIndicar dependência das condições
In accordance withReferir conformidade com regra/cláusula
The fine printFalar das cláusulas em letra pequena

Erros frequentes

~~The contract says we shall to pay~~
The contract says we shall pay
"Shall" é um modal e nunca é seguido de "to": diz-se "shall pay".
~~He breached against the contract~~
He breached the contract
"Breach" é transitivo direto: diz-se "breach the contract", sem preposição.
~~Both parts signed the agreement~~
Both parties signed the agreement
Em inglês jurídico, os contratantes são "parties", não "parts".
~~The contract is valid during 2 years~~
The contract is valid for 2 years
Usa-se "for", e não "during", para indicar a duração de validade de um contrato.
~~Both parties must to sign the contract.~~
Both parties must sign the contract.
Depois de um modal como "must", usa-se o infinitivo sem "to".
~~The contract is valid since three years.~~
The contract has been valid for three years.
Para uma duração, usa-se "for" com o present perfect, não "since".

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