Compreender contratos
Vocabulário
- het contractcontrato
- de overeenkomstacordo
- de clausulecláusula
- de partijparte (jurídica)
- de opzegtermijnprazo de pré-aviso
- de aansprakelijkheidresponsabilidade
- de verplichtingobrigação
- ondertekenenassinar
- hierbijpor este meio
- dient teé obrigado a
- de voorwaardentermos e condições
- ontbindenrescindir
Linguagem jurídica formal: Dient te e Hierbij
Os textos jurídicos e administrativos neerlandeses usam construções formais próprias, bastante diferentes da linguagem do dia a dia.
Dient te + infinitivo exprime uma obrigação formal (mais forte do que moet):
- De huurder dient de woning in goede staat te onderhouden. — O inquilino é obrigado a manter a habitação em bom estado.
- Men dient zich aan de voorwaarden te houden. — É obrigatório cumprir as condições.
Hierbij («por este meio») introduz declarações formais:
- Hierbij verklaar ik dat... — Declaro por este meio que...
- Hierbij wordt de overeenkomst ontbonden. — O acordo é por este meio rescindido.
Outros marcadores jurídicos formais:
- Krachtens («ao abrigo de»): Krachtens artikel 5... — Ao abrigo do artigo 5.º...
- Ingevolge («nos termos de»): Ingevolge de wet... — Nos termos da lei...
- Tenzij anders overeengekomen — Salvo acordo em contrário.
O neerlandês jurídico prefere a voz passiva e as construções impessoais:
- Er wordt verwacht dat beide partijen... — Espera-se que ambas as partes...
Compreender estes padrões ajuda-te a interpretar contratos, contratos de arrendamento e documentos oficiais.
Expressões
- Hierbij verklaar ik dat...Declaro por este meio que...
- De huurder dient te betalen.O inquilino é obrigado a pagar.
- Krachtens artikel 3 van de wet.Ao abrigo do artigo 3.º da lei.
- Tenzij anders overeengekomen.Salvo acordo em contrário.
- De overeenkomst wordt ontbonden.O acordo é rescindido.
- Beide partijen zijn aansprakelijk.Ambas as partes são responsáveis.
Erros frequentes
De huurder dient de woning onderhouden.De huurder dient de woning te onderhouden.Dient exige te antes do infinitivo: o padrão correto é dient te + infinitivo.
Hierbij ik verklaar dat...Hierbij verklaar ik dat...Depois de hierbij, o verbo surge antes do sujeito: há inversão quando o advérbio ocupa a primeira posição.
Krachtens de artikel 5...Krachtens artikel 5...Em neerlandês jurídico, os números dos artigos não levam artigo definido.
De overeenkomst is ontbonden worden.De overeenkomst wordt ontbonden.Usa a passiva simples no presente, wordt ontbonden, e não uma construção dupla.
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