Neerlandês jurídico e administrativo
Vocabulário
- de wetgevinga legislação
- het vonnisa sentença / acórdão
- de beklaagdeo arguido / acusado
- het geschilo litígio
- de rechtspraaka jurisprudência
- het beroepo recurso
- de verordeningo regulamento
- het dwangbevela ordem de execução
- de ambtenaaro funcionário público
- het bestuursrechtdireito administrativo
- de aansprakelijkheida responsabilidade
- het procesrechtdireito processual
Neerlandês jurídico e administrativo
A linguagem jurídica neerlandesa (juridisch Nederlands) tem um caráter próprio, moldado por séculos de tradição jurídica. Inclui construções arcaicas que se conservaram no direito, embora tenham desaparecido da linguagem quotidiana.
Entre as características principais contam-se construções compostas com -halve (por exemplo, ambtshalve — por iniciativa/ofício), -wege (por exemplo, van rechtswege — por força da lei) e -overeenkomstig (em conformidade com). Funcionam quase como fórmulas jurídicas fixas.
A voz passiva predomina: wordt veroordeeld tot (é condenado a), wordt geacht (é considerado). Os textos jurídicos também usam formas verbais arcaicas: het zij zo (que assim seja), men leze (leia-se — conjuntivo).
O neerlandês administrativo (ambtelijk Nederlands) usa fórmulas características: te uwer informatie (para tua informação — formal), ingevolge artikel 3 (nos termos do artigo 3), behoudens goedkeuring (sujeito a aprovação).
O direito neerlandês distingue entre privaatrecht (direito privado) e publiekrecht (direito público). O código civil (Burgerlijk Wetboek, abreviado BW) é a sua pedra angular. O neerlandês jurídico belga difere de forma notória: usa rechtbank van eerste aanleg onde os Países Baixos usam rechtbank.
Expressões
- Ingevolge artikel 12 lid 3Nos termos do artigo 12.º, n.º 3
- De eiser vordert schadevergoedingO autor pede uma indemnização
- Behoudens tegenbewijsSalvo prova em contrário
- Van rechtswege nietig verklaardDeclarado nulo por força da lei
- Te uwer kennisgevingPara tua notificação (formal)
- Krachtens de wet bepaaldEstipulado por força da lei
Erros frequentes
Hij is schuldHij is schuldig*Schuld* é um substantivo (culpa); *schuldig* é o adjetivo (culpado).
Volgens van de wetVolgens de wet / Krachtens de wet*Volgens* já significa «segundo/de acordo com»; não é preciso *van*.
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