O sistema judicial

O sistema judicial em chinês

O sistema judicial chinês tem vocabulário e lógica próprios. Saber falar de tribunais, processos judiciais e decisões em chinês é uma competência importante de nível B2.

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Tipos de tribunais

人民法院 (rénmín fǎyuàn) — Tribunal Popular (termo geral):

• 基层法院 (jīcéng fǎyuàn) — Tribunal Popular de Base (nível mais baixo, semelhante a um tribunal distrital)
• 中级法院 (zhōngjí fǎyuàn) — Tribunal Intermédio
• 高级法院 (gāojí fǎyuàn) — Tribunal Popular Superior
• 最高人民法院 (zuìgāo rénmín fǎyuàn) — Supremo Tribunal Popular

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Iniciar uma ação judicial

起诉 (qǐsù) — intentar uma ação / levar um caso a tribunal:

他决定向法院起诉。(Tā juédìng xiàng fǎyuàn qǐsù.) — Ele decidiu levar o caso a tribunal.

立案 (lì'àn) — registar ou admitir um processo:

法院已就此案正式立案。(Fǎyuàn yǐ jiù cǐ àn zhèngshì lì'àn.) — O tribunal admitiu formalmente este processo.

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Linguagem dos tribunais

庭审 (tíng shěn) — audiência ou julgamento:

庭审将于下周举行。(Tíng shěn jiāng yú xià zhōu jǔxíng.) — O julgamento terá lugar na próxima semana.

无罪 / 有罪 (wúzuì / yǒuzuì) — inocente / culpado:

被告被判无罪。(Bèigào bèi pàn wúzuì.) — O arguido foi declarado inocente.

判决 (pànjué) — sentença ou decisão:

法院作出了判决。(Fǎyuàn zuòchū le pànjué.) — O tribunal proferiu a sua decisão.

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A mediação como alternativa

A 调解 (tiáojiě) é frequentemente preferida ao litígio na China:

双方同意通过调解解决争议。

(Shuāngfāng tóngyì tōngguò tiáojiě jiějué zhēngyì.)

— Ambas as partes concordaram em resolver o litígio através de mediação.